Termos de serviço
Última atualização: 2 de agosto de 2026
1. Sobre estes termos
Estes Termos de Serviço (os «Termos») regem o seu acesso e a sua utilização do site, das aplicações e dos produtos da Paymantle neles descritos (em conjunto, o «Serviço»). Ao abrir uma conta ou utilizar o Serviço, você aceita estes Termos. A Paymantle é uma empresa de tecnologia financeira, não um banco. Os serviços bancários, de pagamento e de cartão são prestados por instituições parceiras licenciadas e reguladas, cujos próprios termos também se aplicam às contas e aos cartões que emitem.
2. Com quem você contrata
A entidade da Paymantle com a qual você contrata, os seus dados de registo e a lei aplicável ao seu contrato dependem do seu país de residência. Estas informações são-lhe apresentadas durante a abertura da conta e estão disponíveis a qualquer momento, mediante pedido, através de hello@paymantle.com.
3. Elegibilidade e verificação
Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar. Antes de poder usar o Serviço, temos de verificar a sua identidade e, nas contas empresariais, a identidade dos beneficiários efetivos e dos responsáveis pelo controlo. Estas verificações são exigidas pela legislação de prevenção do branqueamento de capitais e são realizadas com o apoio de fornecedores terceiros. A disponibilidade varia consoante o país e poderemos não ter possibilidade de justificar a recusa de um pedido quando a lei o impeça.
4. A sua conta e a sua segurança
Cabe a você manter seguras as suas credenciais, os seus dispositivos e os seus fatores de autenticação, bem como responder pela atividade realizada através da sua conta. Informe-nos sem demora indevida se suspeitar de acesso não autorizado ou se um dispositivo ou cartão for perdido ou roubado, para que possamos bloquear a conta ou o cartão. Não partilhe o seu acesso com ninguém.
5. Contas e saldos
As contas multimoeda permitem-lhe manter saldos nas moedas suportadas e receber pagamentos através de dados bancários locais emitidos em seu nome pelas nossas instituições parceiras. Os saldos são mantidos junto de instituições parceiras reguladas, protegidos e separados dos nossos próprios fundos. Os saldos não são depósitos bancários e não vencem juros, salvo se optar por utilizar o Earn.
6. Cartões
Os cartões são emitidos pelos nossos parceiros emissores e utilizam o saldo da sua conta. Os gastos estão limitados ao seu saldo disponível; não é concedido crédito. A disponibilidade dos cartões, as taxas de emissão e os limites variam consoante o plano e o país. Podemos recusar, bloquear ou cancelar um cartão sempre que motivos de segurança, legais ou da rede de cartões o exijam.
7. Conversão cambial
Quando um pagamento exige conversão, a taxa de câmbio e a comissão de conversão são-lhe apresentadas antes da confirmação. As taxas de câmbio variam continuamente e uma taxa indicada só é válida durante o período referido no momento em que é fornecida.
8. Earn
O Earn está disponível apenas para saldos em stablecoins — USDC e USDT. Os saldos em moeda fiduciária não são elegíveis. As taxas são variáveis e não garantidas e são apresentadas com o respetivo prazo e valor mínimo antes de qualquer compromisso. Os montantes aplicados a prazo fixo não podem ser resgatados antes do fim desse prazo. O Earn envolve risco de criptoativos: uma stablecoin pode divergir do seu valor pretendido e você pode receber menos do que aplicou. Os saldos do Earn não são depósitos e não estão cobertos por qualquer sistema de garantia de depósitos ou de indemnização aos investidores.
9. Taxas
As taxas aplicáveis ao seu plano — subscrição, depósito, levantamento, emissão e recarga de cartão e conversão — constam da nossa página de preços e são apresentadas antes de confirmar uma operação. Comunicaremos com antecedência qualquer alteração substancial das taxas sempre que a lei aplicável o exija.
10. Utilização aceitável
Não pode utilizar o Serviço de forma ilícita, nem para facilitar fraude, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou contorno de sanções, nem para qualquer atividade que lhe tenhamos indicado como proibida. Não pode tentar aceder ao Serviço sem autorização, interferir no seu funcionamento nem utilizá-lo por conta de outra pessoa sem o nosso acordo.
11. Suspensão, restrição e encerramento
Podemos suspender, restringir ou encerrar uma conta ou um cartão quando a lei ou uma instituição parceira o exija, quando suspeitemos razoavelmente de fraude ou de utilização ilícita, ou quando você viole substancialmente estes Termos. Sempre que nos seja permitido, informá-lo-emos e explicaremos o motivo. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento; devolveremos o saldo remanescente assim que as operações pendentes estiverem liquidadas e concluídas as verificações legalmente exigidas.
12. Responsabilidade
Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, incluindo a responsabilidade por dolo ou por morte ou lesão corporal causadas por negligência. Sem prejuízo disso, não respondemos por prejuízos que não fossem razoavelmente previsíveis, por lucros cessantes ou perda de negócio, nem por falhas causadas por acontecimentos fora do nosso controlo razoável. O Serviço é prestado sem outras garantias além das implícitas por lei que não possam ser excluídas.
13. Alterações a estes termos
Podemos alterar estes Termos, por exemplo para refletir mudanças na lei, nos nossos parceiros ou no Serviço. Publicaremos aqui a versão em vigor e, quando uma alteração for substancial ou a lei o exigir, avisaremos com antecedência. Continuar a utilizar o Serviço depois de uma alteração produzir efeitos significa que a aceita.
14. Reclamações
Se algo correr mal, contacte-nos através de hello@paymantle.com. Confirmaremos a receção da sua reclamação e procuraremos resolvê-la. Quando uma instituição parceira prestar o serviço subjacente, encaminharemos a reclamação para essa instituição e informá-lo-emos. Se não conseguirmos resolver a questão entre nós, poderá ter o direito de a remeter para o provedor ou a autoridade competente do seu país.
15. Contacto
As questões sobre estes Termos podem ser enviadas para hello@paymantle.com.